CETESB

CETESB
(Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo)
5ª Aula
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1. Histórico
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

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1. Histórico
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

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1. Histórico
Em 07.08.2009, entrou em vigor a Lei 13.542, sancionada pelo
Governo do Estado, em 08 de maio, que criou a "Nova CETESB".
A agência ambiental paulista ganha uma nova denominação e novas atribuições, principalmente no processo de licenciamento ambiental no Estado.
A sigla CETESB permanece e a empresa passa a denominar-se oficialmente Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Além de manter a função de órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, a nova
CETESB passa a licenciar atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação
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permanente e ambientalmente protegida.

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2. Objetivos

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3. Licenciamento Ambiental
Processo de Licenciamento
Três licenças
– Licença Prévia – LP
– Licença de Instalação - LI
– Licença de Operação – LO
– Licença de Operação a Título Precário - LOTP
Cada uma delas contém restrições que condicionam a execução do projeto e as medidas de controle ambiental da atividade, bem como estabelece exigências técnicas a serem cumpridas em cada uma das etapas subseqüentes.
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3. Licenciamento Ambiental
- Lei Federal nº 6.938/81 - Política Nacional de Meio
Ambiente - artigo 9º inciso IV
- Lei Federal nº 9.605/98 -