Cesta básica e salário mínimo no Brasil

Páginas: 7 (1528 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Cesta básica e salário mínimo no Brasil



RESUMO

A alimentação adequada é um direito fundamental de todo ser humano e está consagrada na Constituição Federal do Brasil. Entretanto, o que se verifica é um quadro de intenso desrespeito aos direitos humanos e de insegurança alimentar. Este trabalho tem como objetivo propor uma cesta básica, para um domicílio com quatro indivíduos, duascrianças e dois adultos, e relacionar seu custo com o poder de compra do salário-mínimo vigente.
A coleta de preços foi realizada em seis estabelecimentos, buscando comparação com cesta básica estabelecida pelo DIEESE / PROCON em São Paulo, com o conseqüente cálculo do preço médio da cesta básica.
Contudo, pudemos observar que 75% do salário mínimo é destinado a mesma, sendo que restam ainda outrositens no qual o salário mínimo deve ser aplicado. Esta cesta básica possui déficit qualitativo de acordo com a Segurança Alimentar e Nutricional, o que mostra que mesmo o consumidor gastando 75% do salário mínimo com a cesta básica ela ainda não todas os nutrientes, vitaminas e sais minerais necessários para a dieta.
Com isso, concluímos que o Governo Federal não define o valor do salário mínimode forma adequada com os gastos básicos da população. Ademais, há um prejuízo ao próprio governo uma vez que as pessoas se alimentando de forma inadequada vão apresentar doenças crônicas, sendo as mesmas tratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que é mantido pelos cofres públicos.

Cesta Básica. Salário Mínimo. Segurança Alimentar. Qualidade Nutricional. Direitos Humanos.INTRODUÇÃO

As cestas básicas são direcionadas aos funcionários que recebem até cinco salários mínimos por mês, a lei 6.321 de 14 de abril de 1976 faculta às pessoas físicas e jurídicas equiparadas em lei, a dedução das despesas com as cestas básicas oferecidas aos trabalhadores de baixa renda em até 4% do imposto devido e está regulamentado no decreto nº. 05 de 14 de janeiro de 1991 e pelaportaria nº. 03 de 1 de março de 2002.
Os cálculos indicam que o trabalhador da capital paulista que ganha salário mínimo (R$ 545,00), comprometeria, em abril, 78.9% de seu rendimento líquido (R$430,54) somente para adquirir os alimentos da cesta básica. Restando apenas 56.89%%, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as despesas deum trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Em março, dos 21 produtos que compõem a cesta básica oito apresentaram queda, quatro subiram em relação a fevereiro e cinco mantiveram-se sem variação (batata, cebola roxa, ovos, margarina e óleo).
Através das pesquisas de preços que foram realizadas, estipulamoscomparativos entre os estabelecimentos para definir o preço médio da cesta básica. Desta forma, buscamos saber a porcentagem gasta do salário mínimo com a cesta básica e qual a qualidade nutricional da mesma.

MATERIAL E METÓDOS

Visita em seis estabelecimentos no período de fevereiro a março de 2011, com a coleta de preços dos alimentos da cesta básica estabelecida pelo DIEESE / PROCON em SãoPaulo. No espaçamento de 20 a 30 dias, foi realizada a coleta em dois dias com cálculo do preço médio.

RESULTADOS E DISCUSSÃO


A alimentação adequada é um direito fundamental de todo ser humano, inerente à sua dignidade e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal (Brasil, 1988). No plano de concretização destes direitos, encontra-se a segurançaalimentar e nutricional que consiste na efetivação do acesso regular e permanente de todos a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem que outras necessidades essenciais sejam comprometidas, o que pode ser alcançado por meio de “práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável”. Na Constituição...
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