CESSA O DO CONTRATO DE TRABALHO AP

CESSAÇÃO DO
CONTRATO DE
TRABALHO

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Causas e classificação. Espécies.
• Anormal ou excepcional
• Normal
• Terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes • Outras formas de extinção do contrato

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Causas e classificação. Espécies.
• Anormal ou excepcional
• Resilição
• Unilateral
• DSJC
• PD

• Bilateral – Distrato (adesão ao plano de desligamento voluntário)

• Resolução
• DCJC – artigo 482 CLT
• Dispensa Indireta – artigo 483 CLT
• Culpa Recíproca – artigo 484 CLT

• Rescisão

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Causas e classificação. Espécies.
• Normal
• Extinção do contrato determinado quando chega ao seu termo final • Terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes
• factum principis - artigo 486 CLT
• força maior – artigos 501 e 502 CLT

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Causas e classificação. Espécies.
• Outras formas de extinção do contrato
• Morte
• Empregado – art 1º lei 6858/80
• Empregador
• Empresa individual – art 483, § 2º, CLT – faculdade do empregado equivalente ao pedido de demissão
• Encerramento das atividades da empresa pela morte do empregador – art
485 CLT – dispensa do empregado (Ver S 44 TST)
• Falência e recuperação judicial (artigo 449 da CLT c/c 83 da lei
11101/2005)

• Aposentadoria

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Causas e classificação. Espécies.
• Resilição
• Bilateral – não aceita pelo ordenamento jurídico na medida em que não há previsão sobre suas consequências
OJ 356 SDI_I. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO
VOLUNTÁRIA (PDV). CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM
JUÍZO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008)
Os créditos tipicamente trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de compensação com a indenização paga em decorrência de adesão do trabalhador a Programa de Incentivo à
Demissão Voluntária (PDV).

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Causas e classificação.