Cessão

Páginas: 6 (1423 palavras) Publicado: 5 de maio de 2014





INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA


São partes neste instrumento:


a) Como OUTORGANTES CEDENTES, a seguir designados simplesmente CEDENTES, EVERALDO ANTERO DE MELO, portador do RG: 9.835.395-SSP/SP, CPF/MF: 947.827.848/72, e sua esposa ELZI GONÇALVES DE MORAES MELO, portadora do RG: 10.330.297-SSP/SP, CPF/MF: 004.019.998/31,brasileiros, contadores, casados sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados à Alameda Jasmins, 326 – Aldeia da Serra – Santana de Parnaíba - São Paulo, neste ato representado por seus procuradores ANTONIO RENESTO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG. sob o nº. 19.032.513-SSP-SP., e inscrito no CPF/MF. sob o nº.861.519.758/04, com endereço comercial na Alameda Araguaia nº. 1.293, cj. 304, Alphaville, em Barueri, deste Estado e CYRO TEIXEIRA DA SILVA BRAGA JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG. sob o nº 5.069.559-SSP-SP., e inscrito no CPF/MF. sob o nº 901.454.708/06, residente e domiciliado na Alameda Carinás nº 207, Alphaville Residencial 10, em Santana de Parnaíba, desteEstado;


b) Como OUTORGADOS CESSIONÁRIOS, a seguir designados simplesmente CESSIONÁRIOS, SYLVIO LUIZ PERES MACHADO DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG. sob o nº 1.673.542-SSP-SP., e inscrito no CPF/MF. sob o nº 007.810.708-30, casado pelo regime da separação de bens conforme escritura registrada sob o nº 3.925 junto ao 05º Registro de Imóveis da Capital deste Estado, com a Sra. MARIAELISABETH BARBOSA MACHADO DE SOUZA, portadora da cédula de identidade RG. sob o nº 3.637.916-SSP-SP., e inscrita CPF/MF. sob o nº. 609.667.348-15, brasileiros, com endereço a Rua Engenheiro Sá Rocha, nº. 117 – São Paulo – S.P.; têm entre si, justos e contratados o seguinte:


LETRA “A” – DO IMÓVEL

Que eles CEDENTES são senhores e legítimos possuidores dos direitos de compromisso de venda ecompra sobre o seguinte imóvel: UM TERRENO URBANO constituído pelo LOTE Nº 29 (VINTE E NOVE), DA QUADRA Nº 20 (VINTE) do loteamento denominado ALDEIA DA SERRA – RESIDENCIAL MORADA DAS FLORES, situado no distrito e município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri, deste Estado, assim descrito e confrontado: com 360,00 m² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS) de área, medindo 12,00 m (DOZE METROSLINEARES) de frente para a ALAMEDA DOS JASMINS; de quem
da rua olha para o lote, mede da frente com o lote 30; 30 m (trinta metros) do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº. 28; e 12,00 m (doze metros), nos fundos, onde confronta com o lote nº 10. Sobre o mesmo os CEDENTES construíram a CASA RESIDENCIAL Nº 326, DA ALAMEDA DOS JASMINS, com 195,62 metros
quadrados de área construída,conforme Alvará 1265/00 de 26/03/2001, Habite-se 345/2004, expedidos pela Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, obra regular junto ao INSS, objeto da matrícula imobiliária 101.385 do Registro de Imóveis de Barueri, cadastrado na municipalidade sob o nº. 24.354.14.60.0123.00.000;


LETRA “B” – DA FORMA DE AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA


Aludidos direitos foramhavidos pelos CEDENTES por força da Escritura Pública, firmada em data de 07 de Julho de 2.004, devidamente registrada no Livro 126, folhas 289/298 – do Cartório do Jardim Belval;


LETRA “C” – DA CESSÃO DOS DIREITOS DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA

Que, eles CEDENTES estão justos e contratados para CEDÊ-LOS e TRANSFERI-LOS aos CESSIONÁRIOS, pelo presente instrumento, na melhor forma de direitoe mediante as seguintes cláusulas e condições que eles contratantes mutuamente estipulam e aceitam a saber:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PREÇO


O preço estabelecido para a presente transação é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que serão pagos da seguinte forma:


R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), neste ato em boa e corrente moeda nacional, a título de sinal e princípio...
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