Cessão de Posse

Páginas: 6 (1272 palavras) Publicado: 15 de setembro de 2014
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS


I – DAS PARTES

1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, nome completo, brasileira, solteira, comerciária, com CPF de nº 00, rg 00, residente e domiciliada na Rua ....

1.2. De outro lado, como CESSIONÁRIO, forma que de ora em diante será abreviadamente nominado,

1.3. Comointerveniente-anuente, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n.º (_______) (órgão expedidor), e inscrito no CPF/MF sob o n.º (__________), residente e domiciliado na rua (____________), n.º (____), apto. (_____), no bairro de (_________), no município de (______), Estado de (________)..

II - DOBEM

2.1. A CEDENTE detém a posse do imóvel abaixo descrito, e declara que o somatório do tempo da posse de seus antecessores remonta há mais de (____) (_______) anos contados desta data, de modo manso e pacífico e sem nenhuma contestação por quem quer que seja, imóvel esse assim descrito e caracterizado: lote de terreno n.º (___), da quadra “(____)”, do loteamento (_____________), no bairro de(_______), município de (_________), Estado de (___________), no qual fora edificado um (______________).

2.1.1. O somatório do tempo de posse, acima indicado, é superior ao prazo mínimo para usucapir o imóvel.

2.1.2. A CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, cede e transfere ao CESSIONÁRIO toda a posse, os direitos e ações que exercia sobre o imóvel, para queele, CESSIONÁRIO, deles use, goze e disponha livremente como seu que fica sendo, prometendo ele, CEDENTE, por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta cessão sempre boa, firme e valiosa a todo tempo.

2.2. Declara o CESSIONÁRIO ter inteiro conhecimento do imóvel, sobre o qual incide a posse da CEDENTE, em tudo que lhe diz respeito, inclusive estado de conservação, dimensões, situação doedifício, situação registral e notarial etc.

2.3. A CEDENTE investe o CESSIONÁRIO nos poderes para requerer e acompanhar as ações que se façam necessária à apuração dos direitos ora cedidos, inclusive ação de usucapião a ser proposta pelo CESSIONÁRIO.

2.4. Os direitos de posse e as benfeitorias acima mencionadas encontram–se completamente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ouresponsabilidade, até a presente data.

2.5. O CESSIONÁRIO aceita o presente instrumento, em seus expressos termos, e está ciente de que o presente instrumento talvez não possa ser registrado no competente registro imobiliário.

2.6. O CESSIONÁRIO fica responsável pelo pagamento, quer sejam anteriores ou posteriores à data de assinatura deste instrumento, de todos os impostos, taxas e contribuiçõesde qualquer natureza que incidam ou venham a incidir sobre o referido, ainda que lançados em nome da CEDENTE.

III – DO HISTÓRICO DA AQUISIÇÃO DE DIREITOS

3.1. A CEDENTE tornou-se detentor da posse do imóvel descrito, ora cedido ao CESSIONÁRIO, por cessão feita em favor dele, ora CEDENTE, pelo Sr. (______________), ora interveniente-anuente, que por sua vez adquiriu a cessão de posse do Sr.(________________) e esposa (____________), que adquiriram a posse do terreno do Sr. (_______________), que por sua vez adquiriu a posse de dito terreno mediante promessa de compra e venda celebrada com o espólio de (____________________), de acordo com a escritura pública de promessa de compra e venda lavrada no Cartório (__________), no livro n.º (___), fls. (_____), em (__)/(__)/(__), conformeaverbação sob o n.º (______), às fls. (___), em data de (__)/(__)/(__), do livro (_____).

3.2. As últimas cessões de posse explicitadas a seguir, como de pleno conhecimento de ambas as partes aqui contratantes, foram efetuadas: a) do Sr. (_______________) e sua esposa (___________) em favor do Sr. (___________); b) do Sr. (___________) para o ora CEDENTE, a transferência decorreu do...
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