CESSÃO DE CREDITO

Páginas: 5 (1034 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2014









A CESSÃO DE DIREITO CONTRATUAL


Letícia de Souza Miguel

Direito Civil IV - Contratos

Professoro: Helton Rosa dos Santos













GRAVATAI, 25 DE SETEMBRO DE 2014




1. INTRODUÇÃO:
O presente trabalho tem por objetivo de estudo, a definição da cessão de direito contratual, previsto no direito brasileiro.
Destacam-se suascaracterísticas funcionalidade objetivo e importância na atualidade para as relações jurídicas no âmbito cível.

2. O QUE É CESSÃO?
A cessão é a transferência negocial, a titulo gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente obrigatório, de modo que o cessionário exerça posição jurídica idêntica ao docedente.

3. A CESSÃO DE DIREITO CONTRATUAL:
O contrato como bem jurídico possui valor material e integra o patrimônio dos contratantes podendo por isso ser objeto de negocio. A cessão dos direitos contratuais consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva dos conjuntos de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa derivados de contratos bilaterais já ultimados, masde execução ainda não concluída.
A cessão de contrato consiste em um negócio jurídico onde ocorre a transferência de posição contratual de uma das partes contratantes, essa cessão de contratos envolve três personagens o cedente (que transfere a sua posição contratual), o cessionário (que adquire a posição transmitida ou cedida) e o cedido (o outro contratante, que consente na cessãofeita pelo cedente). No contrato de cessão não será discutido ou modificado o objeto do contrato-base, bem como suas cláusulas detendo-se tão somente aos aspectos da cessão, sendo uma negociação apartada.
A cessão dos contratos tem grande aplicação nos contratos de locação, fornecimento, empreitada, financiamentos, e especialmente no mútuo hipotecário para aquisição da casa própria.Um exemplo de como funciona a cessão de contrato na locação, é que se transfere a posição de um dos contratantes, e com os direitos e as obrigações que simultaneamente a integram. Cedendo a locação a terceiros o locatário não transfere ao cessionário apenas o direito de usar e fruir temporariamente o imóvel, mas também a obrigação de pagar o aluguel ao locador.
Os efeitoscausados com a cessão de direito contratual é que se substituem uma das partes do contrato primitivo sem que haja a alteração do mesmo. Com a transferência o contrato será executado da mesma forma que foi pactuado expressamente no contrato.
Os efeitos causados em relação ao cessionário é que ao ingressar em um contrato, se obriga a cumprir o mesmo que o antigo contratante, e o cedente devegarantir que tal posição exista, caso contrário estará sob pena de invalidade do negocio jurídico. Caso isso ocorra ou aja inexistência, aplica-se o dispositivo da cessão de credito, determinando que em alguns casos se resolvera em perdas ou danos, junto com a quantia acordada pela cessão. Também pode ser que seja cobrada uma indenização nos casos em que a cessão for gratuita e quando for amanifesto e incontestável dolo pela parte do cedente.
Ocorrendo a inexistência, ou existindo porem de forma a não deixar que a cessão se torne eficaz, sendo ela onerosa, se aplica o artigo 295 do código civil brasileiro.
“Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhecedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.”
O cedente em regra não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato após a cessão. Mas pode ocorrer que ele tenha que assumir uma garantia expressa frente ao cessionário isso dependera das negociações realizadas no negocio jurídico celebrado.
Outro dever do...
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