certificação digital

Benefícios e Aplicações da Certificação Digital

Benefícios e Aplicações da
Certificação Digital ICP-Brasil
Coordenação Geral

Instituto Fenacon
Conteúdo

Publicação do Instituto Fenacon
Projeto Gráfico e Diagramação

Estúdio Grafen

3ª Edição – Agosto/2013

Sumário

05

01. O que é Certificação Digital?

05

Certificação Digital

05

Certificado Digital

06

Assinatura Digital

06

Tipos de Certificados

08

Validade

09

Hierarquia da ICP-Brasil

11

02. Aplicações: Onde utilizá-la?

11

Governo Federal

21

Governos Estaduais e Municipais

22

Sistema Judiciário

25

Cartório Eletrônico

26

Sistema de Saúde

27

Outras Iniciativas

31

03. Como obter um Certificado Digital?

35

04. Você sabia que...?

01.
O que é
Certificação
Digital?

CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certificação Digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, através de algoritmos matemáticos, capazes de garantir autenticidade, confidencialidade, integridade e não-repúdio às informações eletrônicas.

CERTIFICADO DIGITAL
É um arquivo eletrônico armazenado em uma mídia digital que contém os dados do seu titular, pessoa física ou jurídica, utilizado para relacionar tal pessoa a uma chave criptográfica e atesta a identidade, garantindo confidencialidade, autenticidade e o não repúdio nas transações comerciais e financeiras por elas assinadas, bem como a troca de informações com integridade, sigilo e segurança. Desta forma, o certificado digital identifica quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação.

5

Benefícios e Aplicações da Certificação Digital

ASSINATURA DIGITAL
A técnica de assinatura digital é uma forma eficaz de garantir autoria de documentos eletrônicos. Em agosto de 2001, a Medida Provisória
2.200-2 de 24 de agosto de 2001 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e