Certid O De Quita O Eleitoral Tribunal Superior Eleitoral

292 palavras 2 páginas
25/11/2014

Tribunal Superior Eleitoral ­ Certidão de Quitação ­ Emissão

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Certidão Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.­TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data.

Eleitor: ELITON LUIZ SCARDIN PERIN
Inscrição: 024819031945

Zona: 54

Município: 90514 ­ CAMPO GRANDE
Data de Nascimento: 15/08/1993

Seção: 202
UF: MS

Domiciliado desde: 01/02/2012

Filiação: ERONDINA SCARDIN
DILCEU ROBERTO PERIN

Certidão emitida às 00:32 de 26/11/2014

Res.­TSE nº 21.823/2004:
"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos." A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; inelegibilidade; e opção, em
Portugal, pelo estatuto da igualdade.

Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br, por meio do código

BØ/9.JFVG.6+YØ.WC+V
* O literal Ø no código de validação representa o número 0 (zero).

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