CENTRO UNIVERSIT RIO ESTACIO DO CEAR

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTACIO DO CEARÁ
CURSO: MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
DISCIPLINA: RELAÇÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
PROFESSOR: LUIS ALVES DE FREITAS LIMA
ALUNA: MARIA CLAUDIA AMARAL VIEIRA
ENVIO: ATÉ 20/12/2014

2 PONTOS

1-Uma determinada empresa adotou o sistema de remuneração variável para todos os empregados pagando prêmios em dinheiro sempre que as metas são atingidas. Essa remuneração paga a título de prêmio deve ser considerada salário para fins de incidência de FGTS, imposto de renda e INSS? Justifique sua resposta.
As premiações concedidas aos empregados estão diretamente relacionadas a fatores de ordem pessoal deste, como produção ou assiduidade, sendo uma espécie de salário vinculado a certa condição, da mesma forma que os adicionais de insalubridade, hora extra, quebra de caixa, dentre outros. Assim, a premiação é considerada salário para fins de incidência no FGTS, no imposto de renda e no INSS. Conforme determina o art. 457 em seus §§ 1º, 2º e 3º da CLT:
“Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.”

2-Com base na legislação brasileira identifique o conceito de trabalho análogo ao de escravo e informe as regiões do país com maior incidência desse tipo de trabalho.
De acordo com o