CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILH US

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHÉUS – CESUPI
CURSO DE DIREITO – TURNO MATUTINO

Daniel Brandolt e Sabrina Fernandes

O Direito Inglês;
Da Monarquia Absoluta ao Iluminismo

Ilhéus-BA
2015

O Direito Inglês

1- Introdução

Diferente do resto da Europa, em que no final da idade média assistia o surgimento da centralização dos estados nas mãos dos Monarcas, a Inglaterra seguia um rumo diferente já que este Poder Central não obteve muito êxito. O Poder na Inglaterra foi disputadíssimo por pelo menos quatro séculos. Uma disputa de poder entre Monarcas, Nobres e, posteriormente, Burgueses, que para evitar o acúmulo de poder acabou por criar um Estado baseado no poder de uma instituição representativa, o Parlamento, e documentos escritos em lei afim de limitar o poder de rei.

2- Direito inglês – A historia do Statute Law Até o século V, a Inglaterra, fazia parte do domínio Romano, porém, diferente de outros lugares dominados por Roma, não houve uma “romanização”, ou seja, não foram bem implantados os costumes romanos nos povos daquela região. Dessa forma o Direito Romano pouco ou nada influenciou o direito dos povos que já habitavam Bretanha.
Quando os Anglos e Saxões invadem a Bretanha surge o Direito anglo-saxônico, como alguns estudiosos afirmam, no final do século VI d.C. quando a Inglaterra converte – se ao cristianismo. Embora muito mal conhecido esse Direito foi redigido e continha uma particularidade, que ao invés de ser escrito em latim como as leis dos outros reinos bárbaros da Europa, seu texto foi produzido em língua anglo-saxônica. Em 1066, vindo da Normandia, um exército liderado por Guilherme, “O Conquistador” invadiu a Bretanha e vencendo o herdeiro anglo-saxão controlou a região. Com ele veio o feudalismo, dividindo a Inglaterra em grandes feudos, os Condados. Mesmo com todas essas mudanças a conquista normanda, a principio, não modificou o Direito existente, mas trouxe a possibilidade de