Cdc

Relação entre
Consumidor e Fornecedor

Primeiramente, o que é essa
“Relação de Consumo”?

Ela é a ligação jurídica existente entre o fornecedor e o consumidor, onde o consumidor busca satisfazer sua necessidade adquirindo bens ou serviços oferecidos pelo fornecedor por meio de sua atividade empresarial

A relação de consumo é composta por dois elementos principais:
O elemento subjetivo
E o objetivo.

O elemento subjetivo é composto pela figura do consumidor e a do fornecedor.

Já o objetivo é composto pelas mercadorias ou serviços envolvidos.

Qual o interesse das partes na relação de consumo? Interesses ligados a cada objetivo.

Fornecedor

Lucro.

Consumidor

sanar as suas

necessidades.



Ambos através da venda/compra de um produto ou serviço.

Quanto ao Fornecedor

Conceito:
“Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividades de comercialização de produtos ou prestação de serviços".

Direitos (básicos):
• Não há obrigação de informar “Riscos
“conhecidos”.
• Prescrição da responsabilidade em 5 anos (CDC, art. 27).
• Excluem a responsabilidade nos casos:
a) A prova de que não houve fornecimento.
b)A inexistência do defeito.

Deveres:
• Respeitar os prazos e condições de qualidade.
• Informar possibilidade de defeitos dos produtos
• Indenização por danos causados por fornecimento defeituoso.
• Marcar prazos de entrega/término de produtos ou serviços.
• Obedecer ao valor do contrato que foi feito.
• Aumentar o preço de um produto ou serviço apenas se houver

uma razão justificada para o aumento.

Quanto ao Consumidor

Conceito
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Direitos (básicos):
• Não ser condicionado a comprar.
• Não pagar por um serviço que não contratou.
• Direito de receber orçamento.
• Clareza sobre o estoque.
• Direito de não ser difamado em exercício do seu direito
•