CCIH

Portaria 196 e um pouco da história por traz.

O assunto “Infecção Hospitalar”, torna-se objeto de ações governamentais com a publicação das Portarias de Nº 196/83, 930/92 e 2.616/98 do Ministério da Saúde (MS) que normatizam e regulamentam medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar. A Portaria do M.S nº 196, de 24 de junho de 1983, instituiu a implantação de Comissões de Controle de Infecção Hospitalar em todos os hospitais do país, independentemente de sua natureza jurídica. Com a morte do então Presidente Tancredo Neves em 1985 por infecção hospitalar, o tema adquire maior visibilidade.
“ Todos os hospitais do país, independente da natureza mantenedora, devem manter Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)” ; dá orientações práticas sob a forma de cinco anexos”
Em 1984 foi elaborado o manual de CIH e o curso internacional de CIH.
Em 1985 Presidente Tancredo Neves: operado às pressas de uma diverticulite intestinal, desenvolveu IH, falecendo. A partir deste fato, os projetos sobre IH ganharam um novo impulso, mudando, definitivamente, os rumos do CIH no Brasil
Em 4 anos foram treinados mais de 14000 profissionais de saúde.
Em 1992 foi revogada a Portaria MS 196/83 e criada a Portaria MS 930/92 – criação do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar e realização de busca ativa de casos.
Em 1985 foi realizado Inquérito Nacional sobre a Magnitude das Infecções Hospitalares no Brasil – identificou uma taxa de IH de 15,5% e que menos de 30% das instituições pesquisadas realizavam busca ativa de casos
Em 1997 foi instituída a lei nº. 9431 de 6 de Janeiro de 1997 – obrigatoriedade da manutenção de Programas de Controle de IH pelos hospitais do país.
Em 1998 foi revogada a Portaria MS 930/92 pela Portaria MS 2616, 12 de Maio de 1998 – somatório do que foi atribuído à CCIH e ao SCIH, acrescido de normas importantes, destacando-se: o uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares, além de um anexo dedicado a