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Poté, 23 de maio de 2014

Aos colegas do curso secretariado escolar
Assunto: Regimento do Conselho Escolar

Prezados colegas Boa tarde,
O Regimento da nossa Escola foi concebido e, agora, atualizado, para servir como instrumento guia do gerenciamento educacional das unidades escolares, atuando como facilitador dos procedimentos normativos, técnicos e pedagógicos da rede pública estadual de ensino. As alterações constantes no presente Regimento surgiram face às necessidades e realidades vividas no dia-a-dia escolar como: à adequação à Legislação de Ensino; a implantação de novas modalidades de ensino nas escolas públicas estaduais; a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais em turmas regulares; a reformulação ou supressão de Artigos que contrariavam o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 ); a necessidade de normatizar a reclassificação; a inclusão da avaliação institucional e outros motivos relevantes para assegurar a gestão democrática da escola, contribuir para a qualidade do ensino, fortalecer a autonomia pedagógica e valorizar a comunidade escolar através dos colegiados. A Secretaria Executiva de Educação, reconhecendo a urgente necessidade dessa adequação elaborou este Regimento que entrará em vigor em 2005 acatando as sugestões da comunidade escolar através do I Fórum para Alteração do Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica. E reconhece também o esforço do Conselho Estadual de Educação para que este Regimento fosse aprovado no exercício de 2004 (Sessão Plenária do C.E.E – 16/12/2004, formalizada através da Resolução nº 436/2004-. C.E.E). Na verdade, o Regimento não é um instrumento que isoladamente possa mudar os rumos do gerenciamento da educação em nossas escolas. Contudo, se aliado ao compromisso dos profissionais que vivenciam a realidade escolar e se adequado às peculiaridades da rede pública estadual de ensino, poderá colaborar significativamente para o êxito do trabalho escolar