CC CCJ01051 Respondido

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105
Título
Introdução à disciplina História do Direito No Brasil

Descrição
Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano- germânico).

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.
Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.

Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?
COMMON LAW – Flávio, porque para ele o Direito se baseia mais na Jurisprudência do que no texto da lei. Pois procura tratar o conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo Poder Judiciário.
CIVIL LAW – Aline, porque para ela é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil, e que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto.

b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?
O sistema jurídico romano-germânico, é denominado pelos britânicos de civil law. Formou-se na Europa continental, a partir do