Cavalieri

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS

A noção de validade e de eficácia. Efeitos da norma. Eficácia da lei. Causas da ineficácia. Efeitos positivos da lei: a função decontrole social; afunção educativa da norma; afunção conservadora da norma; afunção transformadora da norma. Efeitos negativos: pela ineficácia da lei, pela omissão da autoridade em aplicara lei;pela falta de estrutura adequada à aplicação da lei.

No capítulo anterior, após examinarmos o pensamento de vários autores sobre o objeto da Sociologia Jurídica, destacamos o entendimento do Prof. Renato Treves, o qual, dissemos, tomaremos como roteiro de ora em diante.

Nossa tarefa será pois examinar o primeiro item da classificação por ele sugerida, procurando definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê.

Inicialmente, entendemos necessário lembrar que eficácia não é sinônimo de validade, embora esta seja pressuposto daquela. Trata-se de conceitos que a todo momento se repetem no estudo do direito: validade do ato, eficácia do contrato, da lei etc., razão pela qual tornam-se imperativas algumas palavras a respeito.

43. NOÇÃO DE VALIDADE

O que é necessário para que uma coisa seja válida? Esta pergunta, em nosso entender, nos dá a chave para encontrarmos o conceito de validade.

Um contrato, no qual uma das partes é incapaz, é válido? Não, porque lhe falta um dos elementos. Vemos assim que válido é aquilo que é feito com todos os seus elementos essenciais. Quando queremos saber se uma coisa é válida ou não, devemos examinar seus elementos. Se todos os elementos essenciais estiverem presentes, ela será válida.

Por elementos essenciais entendem-se aqueles requisitos que constituem a própria essência ou substância da coisa, sem os quais ela não existiria; é parte do todo. Tomemos, para exemplo, o caso de uma dona-de-casa empenhada em fazer um