Cautelar

Páginas: 2 (339 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2014
Todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar?

Nem sempre. Algumas medidas cautelares ocorrem dentro de um processo de conhecimento, de um processo de execução, ouno curso de procedimentos especiais. Outras, ainda, têm natureza administrativa, constituindo mero procedimento.

1)Qual a dependência do processo cautelar em relação ao qual oferece garantia?Conforme artigo 796 c/c artigo 810 cpc.
Tem o processo cautelar autonomia relativa em face do principal, issoporque, num primeiro momento, para deferimento da medida cautelar pleiteada, não seperquire sobre o desfecho do processo principal. Todavia, definido que seja o principal, o que foi decidido vai terreflexo sobre o cautelar.
O processo principal é independente e autônomo em relação aoprocesso cautelar. O processo pode existir sem o cautelar e nada do que neste for decidido tem reflexo sobre aquele,salvo se for acolhida a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.)Diferencie Ação Cautelar de Processo Cautelar e medida Cautelar.

A ação cautelar é o direito subjetivo da partede invocar a tutela jurisdicional do Estado no sentido de garantir a efetividade de umprocesso (de conhecimento ou de execução) em curso ou a ser instaurado.
Processo cautelar é o instrumento, ométodo, pelo qual vai atuar a jurisdição.
Medida cautelar é o provimento jurisdicional,dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente.

3)Explique quais são os requisitos específicosda Medida Cautelar?

Fumus boni iuris, ou seja, da fumaça do bom direito, relaciona-secom a probabilidade da existência do direito afirmado pelo requerente da medida. Ao propor uma ação, o autor temde fundamentá-la de modo a levar o juiz à conclusão de ser ele o titular do direitomaterial postulado.
Periculum in mora (perigo na demora), pode ser definido como o fundado receio de que o direitoafirmado pelo requerente, cuja existência é apenas provável, sofra dano irreparável ou de...
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