CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS

764 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX

XXX, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF, identidade e endereço, por seu advogado com endereço profissional na XXX, vem perante V. Exa. com fundamento nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS
(com pedido liminar)

em face XXX, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF, identidade e endereço pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FUNDAMENTOS

A requerente e o requerido são casados sob o regime de comunhão universal de bens, conforme demonstra a anexa certidão de casamento.

O requerido, após séria discussão familiar concernente ao seu envolvimento com outra mulher, abandonou, há aproximadamente 20 dias, o lar conjugal para não mais retornar.

Há três dias, a requerente foi procurada por um advogado constituído pelo requerido que lhe apresentou uma proposta de acordo quanto ao divórcio e divisão de bens do casal (documento anexo). Nessa proposta, constam como bens do casal tão somente a casa onde reside a requerente e um carro que está em sua posse, declarando o advogado que não existiam outros bens passíveis de partilha. Indignada a requerente entrou imediatamente em contato com o requerido que confirmou seu propósito de não apresentar os demais bens partilháveis, negando, por conseqüência, a existência formal de outros bens.

Sendo assim, encontra-se clara a intenção do requerido de sonegar do processo de divórcio muitos bens do casal, mormente ligados à empresa XXX, de sua propriedade, que possui como patrimônio, ao menos: um armazém, dois caminhos, uma pick-up Montana, três computadores e mobiliário diverso.

DA LIMINAR Para o deferimento liminar de medida cautelar faz-se necessária a presença dos requisitos: fumus boni iures e periculun in mora.

No presente caso o fumus boni

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