Castração Química

Páginas: 42 (10316 palavras) Publicado: 12 de agosto de 2015
CASTRAÇÃO QUÍMICA: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS
Alan Fernando da Silva Abramoski1
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”;
4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A
CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL;
6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema;6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de
2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194 de 2013;
6.1.4 Projeto de Lei nº 5398 de 2013; 6.2 Argumentos favoráveis à castração
química; 6.3 Da violação constitucional; 6.4 Da violação aos Direitos Humanos;
6.5 A efetividade da castração química; 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 8
REFERÊNCIAS.
RESUMO: Inúmeras foram as tentativas de se inserir acastração química no
ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, o que se observa é a vedação
constitucional de penas de caráter cruel, perpétuo e degradante, assim como
diversos autores consideram ser a castração química. O presente artigo aborda
diretamente as características da castração química, seja como medida punitiva,
seja como medida terapêutica, bem como a analisa sob o prismaconstitucional e
dos direitos humanos.
Palavras-Chave:
fundamentais.

Castração;

castração

química;

direitos

humanos;

direitos

ABSTRACT: Numerous attempts were made to insert chemical castration in
Brazilian law. However, what is observed is the constitutional prohibition of cruel,
perpetual and degrading punishment, as many authors consider to be chemical
castration. This article directly addressesthe characteristics of chemical castration,
whether as a punitive measure, either as a therapeutic measure, as well as the
analyzes under the constitutional and human rights perspective.
Keywords: castration; chemical castration; human rights; fundamental rights.
1 INTRODUÇÃO

Muito se ouviu falar nos últimos tempos sobre castração química. No entanto
existe uma mistificação acerca do que vem a sera mesma.

1

Graduando no curso de Direito do Centro Universitário Cesumar – UNICESUMAR. E-mail:
alan.moski@gmail.com.

2

Políticos querendo gozar do “status de justiceiro”, a todo instante elaboram
projetos de lei que visam atender ao clamor público, mas que não respeitam a
ordem constitucional, ferindo diretamente a Constituição Federal, os direitos
fundamentais e humanos do individuo, talcomo ocorre no caso da castração
química.
Tem-se a imagem de ser a castração química uma pena dolorosa, em que o
condenado a essa irá “pagar” por seus erros através do sofrimento. Assim, vítimas,
familiares das vítimas e a sociedade no geral, em busca de vingança para crimes de
cunho sexual, apostam na castração química como forma retributiva.
Tereza Rodrigues Vieira e Thiago Borba Calixto dosSantos, em seu artigo
“Castração química: Alternativa para os crimes contra a liberdade sexual?” definem
o procedimento como uma terapia reversível, que se baseia na aplicação de um
hormônio que inibe a produção de testosterona, o que nas palavras da ilustre autora
causa “um freio nos impulsos sexuais”, os quais seriam os responsáveis pelos
delitos sexuais, na opinião dos psiquiatras.2
Por mais que talmedida seja reversível, inúmeras são as consequências
físicas e psíquicas apresentadas em homens que foram submetidos a tal
procedimento, nas palavras dos autores anteriormente citados, “embora seja
reversível, ela traz alguns corolários ao corpo como um todo. Tal procedimento
diminui os impulsos sexuais, coibindo a irrigação do pênis, não permitindo a ereção,
malgorando o organismo. Podeacarretar aumento de peso, mal-estar, hipertensão,
trombolismo, fadiga, hipoglicemia, ginecomastia e depressão”.3
A castração química é um método evoluído da antiga castração física ou
capação, como denominam alguns autores, que tem por principal característica
diferenciadora o caráter de não ser definitiva, uma vez que cessado o tratamento
hormonal cessam-se também em tese os seus efeitos.
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