Casos Concretos

1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Resposta: Sim, o município agiu corretamente em demandar em conjunto João e José, no mesmo processo, pois estão presentes as quatro condições previstas nos incisos do art. 46 do CPC para formar um litisconsórcio, e que são:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.
Resposta: Não, trata-se de um litisconsórcio facultativo, ou seja, neste caso é facultado às partes. Como foi o autor da ação que o requereu demandá-los judicialmente em conjunto, formou-se um litisconsórcio facultativo irrecusável. Assim, os demandados João e José não poderão recusá-lo, pedindo que seja feita uma ação individual do município para cada um.
2ª QUESTÃO Objetiva.
Considere as seguintes afirmações:
I ? havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;
II ? será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;
III ? não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;
IV ? os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;
V ? saldo disposição em contrário, os