Casos Concretos Tributario II 11 e 12

CASO CONCRETO 11:

Já nos idos dos anos 50, se verificavam estímulos que demonstravam o interesse de alguns países, no estudo de possibilidades de integração econômica. E, de fato, dessa época para cá vários blocos econômicos foram criados. É o que a doutrina passou a chamar de Nova Ordem Econômica Internacional. Verifica-se então que o fenômeno da globalização é inevitável, surgindo o que hoje já é chamado de direito comunitário. Atualmente, existem diversos grupos econômicos, dentre eles o Mercosul (Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991), do qual o Brasil participa e a União Européia, integrada pela sua grande maioria de países europeus. Numa reunião realizada em Roma (jan de 2005), o Brasil estreitou os laços com a União Européia com objetivo de estimular o comércio entre o Mercosul e a União Européia, o que aquece o mercado internacional de uma maneira geral, sobretudo a economia brasileira. Nesse sentido, no que se refere à globalização, pergunta-se:

a) Qual a distinção entre processo de integração econômica e processo unilateral de abertura econômica?

R: O processo de integração econômica é um processo de cooperação politico econômico entre determinados países através da criação de regras de institucionalização comuns.
Já o processo unilateral de abertura econômica é unilateral, onde um governo promove um intercâmbio maior com outro pais ou grupo de países, estimulando investimentos recíprocos, troca de informações entre estes países.

b) Segundo a doutrina, quais as fases do processo de integração econômica? R: Criação de uma zona de livre comercio, uma união aduaneira, um mercado comum, união econômica e integração econômica.

QUESTAO OBJETIVA
Consoante a Constituição Federal, assinale a opção correta em relação ao imposto sobre importação de produtos estrangeiros:

(a) Pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi instituído.

CASO CONCRETO 12:

A empresa Oceania, com sede no Estado do Espírito Santo e beneficiária de sistema