Casos Concretos Direito Empresarial II

Páginas: 20 (4950 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
Casos concretos Direito Empresarial II

SEMANA 1
Descrição CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da JuntaComercial? Fundamente.

R:Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com art. 1158, § 2º do CC.
A negativa estácorreta, já que a sociedade limitada pode adotar firma ou denominação.Se a sociedade limitada resolver adotar uma denominação social, utilizará um nome fantasia, ou seja, uma expressãoqualquer, sendopermitido figurar nela o nome dos sócios. A denominação social deve,obrigatoriamente, indicar o ramo explorado, ou como nosso Código diz o "objeto social" (art. 1.158, §2°), e ser seguido da expressão "Limitada", por extenso, ou abreviadamente, "Ltda.". Caso asociedade limitada adote por nome uma firma ou razão social, seu nome deverá ser formado pelonome ou prenome de um ou mais sócios, pessoasfísicas. Se não constar o nome de todos os sócios, deverá seracrescentado o aditivo "& Cia.", abreviado, ou por extenso "e Companhia". Onome ainda tem que ser seguido da palavra "Limitada", por extenso ou abreviada LTDA.

QUESTÃO OBJETIVA 01. Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que umaoutra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial?
a) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na JuntaComercial.
b) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida ocorre antes do arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.
c) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida ocorre pelo Princípio da Anterioridade.
d) A defesa da sociedade empresarial éno sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos no INPI.
e) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

QUESTÃO OBJETIVA 02: 1. OCódigo Civil n010.406/2002, alterou a disciplina das limitadas que antes era disciplinada pelo Decreto 3.708/19, para:
a)Torná-las pequenas anônimas.
b)Dar-lhes estrutura típica
c)Redesenhar o controle da sociedade.
d)Facilitar a ação das minorias societárias.
e)Dificultar a criação de sociedades de pequeno porte, notadamente aquelas entre marido e mulher, que facilitam a separaçãopatrimonial.

SEMANA 2
Descrição CASO CONCRETO: Marluce e João são sócios de uma sociedade limitada no ramo de restaurantes fast food’s. Marluce se encontra adoentada e deseja se retirar da sociedade. Pergunta-se: A sociedade limitada composta por dois sócios será extinta de pleno direito com a retirada de um deles?
RESPOSTA: Não, ela não se extingue até o prazo de 180 dias, art. 1033, inciso IV.CC. Pode semanter um único sócio, depois recompor o quadro societário. Agora,teria outras possibilidades uma transformação, ex:, Em Eireli ou em empresário individual, caso não seja recomposto o quadro societário até 180, dias
QUESTÃO OBJETIVA 01:
Em relação às sociedades LIMITADAS empresárias é possível afirmar que:
I) tem somente caráter estatutário.
II) seus sócios somente poderão contribuir para...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • CASOS CONCRETOS EMPRESARIAL II
  • Caso concreto empresarial ii
  • Direito empresarial casos concretos
  • casos concretos
  • casos concretos direito do trabalho II
  • DIREITO EMPRESARIAL 2
  • DIREITO EMPRESARIAL II Caso 5
  • caso concreto direito do trabalho ii

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!