Casos concretos de penal II

1- Cássio , representante de determinada seita religiosa , constantemente levava dinheiro para ajudar no sustento da família de Maria – portadora de síndrome de Down – que vivia em precária situação financeira. Cássio , sabendo que Maria , sua seguidora religiosa , era fã incondicional do cantor Raul Seixas , explicou-lhe que ela poderia conversar com o seu ídolo através dele . Para tanto, esclareceu que a única maneira que ele tinha para incorporar a entidade espiritual do cantor seria através de conjuração carnal . Convencida , Maria praticou o ato sexual . Diante do exposto , pergunta-se:
a) Qual a situação jurídico-penal da conduta de Cássio ?
b) Indique a natureza jurídica da ação penal neste caso concreto .

R: a) art. 217–A $1º
Estupro de vulnerável que não possui discernimento para a prática do ato .
b) Ação pública incondicionada – art. 225 $ único

2- Rafaela , empregada doméstica , vive maritalmente com Rafael , desempregado . É ela quem sustenta a casa em que mora com o companheiro e a filha de 13 anos de idade , Ricarda , fruto de relacionamento anterior de Rafaela. Nas férias de janeiro , Ricarda conviveu diariamente com Rafael em casa , acabando por apaixonar-se por ele , no que foi plenamente correspondida . A fim de não magoar a mãe , Ricarda nunca praticou nenhum ato amoroso dentro de casa , mas resolveu fugir com Rafael para a residência de parentes dele , e ali viveram como se casados fossem . Alertada por vizinhos , Rafaela estranhou a ausência da filha e , sabendo a verdade comunicou o fato à delegacia de polícia .
a) Qual o crime praticado por Rafael ?
b) Se na casa dos parentes de Rafael , houvesse a pratica de coito anal , com o consentimento de Ricarda , haveria modificação na conduta praticada ?
c) E se Rafael , ao chegar na casa dos parentes se arrependesse e desse uma surra em Ricarda , deixando-a incapacitada para ocupações habituais por mais de trinta dias ?
d) Haveria alguma modificação nas hipóteses anteriores se