caso02

CASO 02 – P.SIMULADA II (TRABALHO)
VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido.
Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990 a 10/11/1994, e que você, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Valentina Soares , já possui procuração e contrato de honorários assinados, e que sua cliente possui 65 anos de idade e lhe entregou todos os recibos de pagamento que havia guardado, elabore a petição inicial da Ação Trabalhista, considerando-se inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 500.788.

RESPOSTA:

RECONHECIMENTO DO VÍNCULO – ART. 11, §1º CLT
IMPRESCRITÍVEL
AÇÃO DECLARATÓRIA

OBS: 368, I, TST –
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A COBRANÇA DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DO TEMPO RECONHECIDO

OBS: EXCEÇÃO – COMPETÊNCIA RELATIVA
COMP. ABSOLUTA: PRELIMINAR

PESSOA ENTROU COM A RECLAMAÇÃO PEDINDO VERBAS RESCISÓRIAS E PREVIDÊNCIA (INCIDÊNCIA – PERÍODO RECONHECIDO)
CONTESTAÇÃO

MAIS DE DOIS ANOS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IRIA ALEGAR UMA PRREJUDICIAL DE MÉRITO – ART. 7, XXIX, CRFB E ART. 11 DA CLT

(VERBAS PREVIDENCIÁRIAS) PRELIMINAR – ART. 301, II CPC E SÚMULA 368, I TST

COMPETÊNCIA

1. DISSÍDIO COLETIVO:
*Escrito; art. 114, §§ 1º