CASO PR TICO I PETI O

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE NITERÓI – RIO DE JANEIRO

ENRICO, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, portador do CPF nº xxxxxx e do RG nº xxxxxx SSP/RJ, residente e domiciliada na Rua Fulano de Tal, nº 9, apto 902, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, CEP 40908-010 através de seu advogado e procurador, instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

QUEIXA CRIME

contra HELENA, estudante, com endereço na Rua Fulano de Tal, nº 9, apto 901 na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, CEP 40908-010 portadora do CPF nº xxxxx e do RG nº xxxxx, fazendo-o com fulcro no crime de Calúnia, tipificado no artigo nº 138 do Código Penal.

I- DOS FATOS:

Enrico e Helena namoraram durante algum tempo, com um sendo vizinho de porta do outro na cidade de Niterói, Rio de Janeiro.

No início, eles possuíam uma relação harmoniosa, o que mudou com o tempo, quando começaram a surgir brigas e desentendimentos.

Dessa forma, se separaram de maneira amigável, com nada mais ocorrendo entre eles.

Ocorre que, no dia 19 de abril de 2014, o querelante, profissional da engenharia em uma empresa bem conceituada do ramo, comemorou o seu aniversário, tendo usado de uma rede social para convocar parentes e amigos para uma reunião em uma churrascaria da cidade de Niterói, para que juntos festejassem mais um ano de sua vida.

O querelante enviou este convite para todos os seus amigos nessa rede social, incluindo para Helena, que estava adicionada em sua lista de contatos.

A querelada, ao saber desta comemoração, desferiu palavras contra o querelante na pagina pessoal deste, de modo que todos os seus contatos pudessem visualizar.

Alegou “não saber os motivos da comemoração, visto que “Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, de forma que todos os amigos de Enrico nesta rede social pudessem ver tamanha agressão ao mesmo.

Ainda, com o propósito de prejudicar