caso luth

Páginas: 21 (5088 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
INTRODUÇÃO
A origem dos direitos fundamentais que conhecemos está diretamente ligada nos movimentos revolucionários ocorrido na França (Revolução Francesa - 1789) e nos Estados Unidos (Declaração de Direitos do Povo da Virgínia - 1776), onde blindou de maneira formal os direitos naturais do homem e determinou a obrigação do Estado em aplicá-los sem nenhum tipo de restrição.
Na Alemanha ondeimperou o Nazismo, onde os direitos fundamentais eram agredidos a todo o momento foi o marco primordial para a evolução dogmática de tais direitos que simplesmente saiu da esfera do direito subjetivo individual onde tinham o Estado como inimigo, e passou a vigorar como valores objetivos fundamentais de toda uma sociedade, onde neste caso o Estado passou a ser seu defensor e direcionar sua políticasocial e jurídica nos pilares de tais fundamentos.
Portanto, foi no conhecido caso Lüth, onde o TCF da Alemanha em decisão histórica sepultou o minimalismo dos direitos fundamentais onde naquele momento os julgadores defenderam fervorosamente os direitos fundamentais quando decidiram que não são apenas direitos subjetivos do indivíduo contra o Estado, masvalores objetivos que estendem a todoordenamento jurídico num todo, incluindo-se as relações entre particulares (eficácia horizontal), e no caso foi declarado fundamental o direito de expressão de Lüth e, portanto não poderia ser penalizado por sua conduta.
Depois desta decisão, os direitos fundamentais começaram a ser invocado de forma única e preponderante ante aos conflitos existentes, onde o Estado assume papel importante como ditoacima devendo proteger e ao mesmo tempo aplica-lo incondicionalmente, por estarem ligados a idéia da dignidade da pessoa humana.
Contudo, Alexy[1] diz que os direitos fundamentais seriam, a um só tempo, profundamente democráticos e profundamente antidemocráticos.
Para que isso não venha a ocorrer, existem regras de proteção ao direito fundamental das partes, como oprincípio da proporcionalidade eo direito penal métodos de intervenção, que deverá mediar o conflito da melhor forma, no qual seria não tolher as partes daquilo que lhes pertence.
1. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E DAS CARACTERÍSTICAS.
1.1. Conceito
Um direito fundamental é um direito enunciado pela Constituição, aplicável diretamente, dotado de garantias jurisdicionais e de uma especial resistência aolegislador[2].
Contudo, não pode ser deixado de lado o contexto histórico e a evolução da sociedade onde ao passar do tempo concretizam as exigências da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos e neste caso são elementos invioláveis de uma sociedade política.
Observamos com a evolução do homem no âmbito geral e da luta para proteção dos direitos naturais, esses passaram a seremconsiderados direitos fundamentais quando é normatizado numa Constituição, que assim se considera, uma carta de direitos essenciais aos cidadãos e na qual a atividade Estatal deverá proteger e também dar sua devida aplicação para a sociedade.
Cruz Vilalon, diz que os direitos fundamentais nascem com as Constituições[3], e para Alexandre de Moraes seria o conjunto institucionalizado de direitos egarantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal, e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana pode ser definido como direitos humanos fundamentais[4].
Em razão dos conceitos apresentados, entendo que direito fundamental nunca poderá estar divorciado do textoconstitucional, pois não regula apenas interesses entre Estado e particulares (eficácia vertical) e particulares com particulares (eficácia horizontal), mas seria diretriz de ordem governamental, política e jurídica, indispensáveis para o desenvolvimento digno da sociedade no âmbito geral.
1.2. Classificação
Primeiramente é necessário realizar alguns esclarecimentos pontuais, para melhor...
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