CASO EXPLORADORES DE CAVERNA 1

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fábio josé camargo de oliveira há 16 anos
APRENDA COM O MESTRE.

CRÍTICAS A RESPEITO DO CASO:

Os sistemas jurídicos são sistemas lógicos, compostos de proposições que se referem a situações da vida, criadas pelos interesses mais diversos.

O Direito é uma ciência humana, trabalha com os interesses, condutas, regras, relações, bens, e tudo mais referente ao homem social. Não é uma ciência exata, é feita por seres humanos, com senso comum, com sentimento de justiça, os quais, em primeiro plano, visam a segurança jurídica. Entretanto, quando os réus foram julgados e condenados, os juízes se transformaram em uma máquina de subsumir, um trabalho que requer o mínimo de consciência ou manifestação própria de vontade. É sabido que o juiz, não pode contrariar a lei, deve aplicá-la ao caso concreto sem questionar sua eficácia. O legislador cria a lei e não o juiz. Porém, o legislador ao criar este dispositivo não previu este caso em particular, pois prevendo, logo, não deixaria de descaracterizar o crime do caso em tela.

O dispositivo exposto no texto é falho, incompleto e passível de cometer injustiças. O texto da lei diz: "Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte". Observa-se, a falta de complementos, que este dispositivo apresenta, ele é muito amplo, e assim atinge fatos que estão fora de sua intenção. Por exemplo, se A e B naufragam em auto mar, restando-lhes apenas uma tábua, que serve como bóia, porém ela suporta o peso de apenas uma pessoa, e por isso A mata B para ficar com a tábua da salvação e se salvar. A cometeu crime de homicídio? A resposta é não, pois A está acobertado pela excludente de estado de necessidade. Outro exemplo pode se dar quando: A ameaça B de morte, com uma arma em sua cabeça, dizendo que vai matá-lo, por ele ter ofendido sua moral, C vendo esta cena, saca um revólver e atira em A, provocando-lhe a morte, C agindo em legítima defesa de terceiro, então seria punido com a morte? Obviamente não,