CASO EMPRESARIAL 6

ALUNA: BRENDA DAMASCENO
TURMA: 2002
SALA: 603
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I

C & Cia Materiais de Construção Ltda. propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de Porcelana do Norte Ltda. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica?
Resposta: A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica quando vislumbrar a prática de ato fraudulento. Dessa forma é possível responsabilizar pessoal ilimitadamente os sócios pelas obrigações que caberia à sociedade. No caso em tela, a exequente comprova a existência de fraude perpetrada com o uso da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sendo, portanto, objeto da desconsideração da personalidade jurídica nos moldes do art. 50 do CC.

Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica, podemos afirmar que:
a) não é aceita em nosso direito
b) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade civil dos dirigentes;
c) tem aplicação restrita às relações de consumo;
d) não tem aplicação em sociedades contratuais;
e) foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de direito.
R: Alternativa E. Artigo 50 do Código Civil.