Caso de relaxamento de prisao

RESENHA CRÍTICA: A proteção da intimidade e a internet – algumas reflexões (Gulherme Madeira Dezem)

Uma realidade atual é que a tecnologia vem se desenvolvendo cada vez mais em todas as áreas, principalmente na virtual. Junto com essa evolução é proporcionadas ao homem diversas regalias, entre estas destacam – se as facilidades de conversas, armazenamento de arquivos, fotos e vídeos. Numa análise critica penalista de tais acontecimentos observa-se a presença de uma problemática, qual seja: junto com o processo evolutivo de tais atividades, cresce também a facilidade de criminosos se utilizarem desses meios para articulações de crimes, tomando como escudo a proteção a privacidade de cada um no mundo virtual. Desta visão dá-se surgimento a uma pergunta: até que ponto esta privacidade virtual por ser assegurada ao individuo? O fato é que quando se trata de matéria penal, “uma invasão” a esta privacidade se faz necessária quando a matéria é apuração de provas com o intuito de esclarecimento de crimes, não sendo tal atitude abusiva ao home, uma vez que este possui todos os direitos de usufruto das regalias proporcionadas pela evolução tecnológica, porém,paralelamente a estes direitos existe o dever de não cometer nenhum crime e de zelar pela paz social, e ao mesmo no mesmo espaço desse impasse de direitos e deveres existe o papel do direito penal de ounir condutas criminosas e ao mesmo tempo descobri-las, tendo, portanto, quando necessário, que invadir a privacidade virtual de alguns para a sua atuação. Uma falha notória nesta política de privacidade dos programas virtuais, uma vez que de acordo com seu desenvolvimento existe a necessidade de uma evolução daquela, tanto para uma melhor atuação do direito penal no combate na colheita de provas, quanto na regulamentação de utilidade do homem como um trabalho de conscientização da real função de sua utilidade, não se valendo para fins diferentes dos