Caso Concreto

Caso Concreto - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem dois novos desembargadores: o ex-juiz titular do II Tribunal do Júri da capital, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, de 52 anos, e o advogado André Emilio Ribeiro Von Melentovytch, de 46. Eles tomaram posse no final da tarde desta segunda-feira, dia 13, em vagas decorrentes, respectivamente, das aposentadorias dos desembargadores Alberto Motta Moraes e Raul Celso Lins e Silva. Paulo Baldez foi promovido por merecimento, e André Ribeiro foi nomeado pelo Quinto Constitucional da OAB/RJ
(http://paginadez.blogspot.com.br/2010/12/rio-tribunal-de-justica-empossa-dois.html).

a) Como são escolhidos os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados? Explique de forma detalhada.
RESPOSTA:
O Juiz é indicado, por antiguidade e merecimento, pelos próprios juízes do tribunal para assumir o cargo.
Além desta modo, ele pode entrar pelo chamado quinto constitucional que reserva 1/5 (um quinto) das vagas para a AOB e para o Ministério Público, vagas divididas em partes iguais, tal dispositivo encontra-se previsto no art. 94 da Constituição Federal.
Tanto o Ministério Público como a OAB formula uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal onde ocorre a vaga, esta lista e sabatinada se transforma em uma lista tríplice que é encaminhada ao Governador para que este nomeie um indicado.
b) Avalie as vantagens e desvantagens deste processo de escolha.
RESPOSTA:
A vantagem é formar um colegiado rico em conhecimento, que chegam a este posto por merecimento, seus currículos tendem a ser impecáveis tendo em vista que esta escolha é feita por vários juízes.
A desvantagem é a manipulação política que macula a essência e submete o indicado a se curvar aos desmandos dos que lhe indicaram por meio da troca de favores. Questão objetiva - O Poder Judiciário é instituição permanente, sua função é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida