Caso concreto

Plano de Aula: Direito Civil

DIREITO CIVIL I

Título
Direito Civil
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL.
Objetivos
• Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. • Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A polêmica da alteração do registro civil do transexual. • Identificar nos dispositivos legais a regulação do estado civil . • Introduzir os conceitos jurídicos relativos ao fim da personalidade civil.

• Compreender o significado e a aplicação do instituto da comoriência.

• Identificar e caracterizar os efeItos jurídicos da ausência e da morte presumida no Código Civil.

Estrutura do Conteúdo 1. O nome civil. Registro civil. 2. Alteração do registro civil. 3. O estado civil e domicílio civil. 4. Comoriência e ausência: caracterização e efeitos jurídicos. 5. Declaração da ausência: finalidade 6. Morte presumida: caracterização. O texto abaixo apresentado trata-se tão somente de um referencial sugerido ao professor para orientar o fluxo do conteúdo a ser ministrado ao longo das aulas acima referidas: O NOME CIVIL. REGISTRO CIVIL. Para o Direito, existem então as pessoas naturais – seres humanos que, enquanto pessoas, têm reconhecida sua personalidade – e as pessoas jurídicas – entes formados pela associação de indivíduos ou de patrimônio voltada para determinado fim comum a que o Direito ressalva uma personalidade jurídica independente das de seus idealizadores. Neste ponto o professor deve focar na pessoa natural.

O registro civil do nascimento da pessoa natural dota de formalidade e