caso concreto penal 1

Páginas: 4 (888 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2013
Caso Concreto 01
Caso concreto
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.
 Jonas, após um churrasco em queingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontraembriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemiade Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual afundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, consequente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no EstadoDemocrático de Direito.
Como Jonas estava com o nível de álcool acima do permitido podendo acarretar acidentes ,colocando em risco vida das pessoas ele foi atoado por isso podendo pegar de 6 meses a 3anos


Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro
CAPÍTULO XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Seção II -  Dos Crimes em Espécie
►Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estandocom concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - detenção, de seismeses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entredistintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo

O enunciado discorre sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de uma saúde...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Caso Concreto 1 Penal
  • Caso concreto penal 1
  • Caso Concreto 1 Penal 1
  • Caso concreto 4
  • Caso concreto 5
  • Caso concreto 15 penal 1
  • Caso Concreto Aula 1 Penal
  • Caso concreto 6

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!