Caso concreto História do Direito

CASO CONCRETO 1
Diferenças Relevantes entre Commom Law e Civil Law

COMMOM LAW
CIVIL LAW
É um Direito jurisprudencial, ou seja, baseado em precedentes jurídicos (judge-made-law) tendo a Lei desempenhado papel irrelevante na sua evolução.
Neste conjunto de Direitos, a jurisprudência (é entendida como precedente judiciário) desempenhou papel secundário na sua formação.
Caracteriza-se por ser um Direito Judiciário, ou seja, o processo sempre se apresentou tão ou mais importante que as regras do Direito Positivo, com um número limitado de regras processuais.
Neste, o processo de acordo com Gilissen é Acessório.
Fraca influência do Direito Romano sobre a Commom Law.
Tais Direitos foram mais ou menos influenciados pelo Direito Erudito elaborado no final da idade Média (De acordo com o grau de Romanização das diversas religiões Européias).
Os costumes do Reino influenciaram decisivamente importante fonte de Commom Law e os costumes locais não influenciaram nada na sua evolução.
Na Europa Continental e na configuração dos Direitos Romanistas, os costumes locais tiveram influência considerável até o século XVIII.
Legislação com função secundária no Commom Law
A Lei se torna a principal fonte de Direito a partir do século XIII.
Na Inglaterra as codificações são quase desconhecidas.
Se caracterizam pelo intenso processo de codificação.

QUESTÃO A

Aline defendeu a tese Commom Law
- Só com casos concretos se constrói regras;
- Juízes são mais confiáveis;
- Decisões a posteriori, pois cada caso tem suas particularidades.

Commom Law – É o Direito dos tribunais, baseado em precedentes (stare decisis – como está decidido = Jurisprudência), onde não há Lei e sim Casos Concretos (cria-se o precedente) e tem decisões com valor de Lei. Tem caráter oral, Direito Inglês muito tradicional e evoluído e com menos influência da Lei, com isso a Lei não é o aspecto mais importante. Denota-se maior conteúdo moral e observa-se os primeiros textos legais da