Caso Concreto Estácio Solução

Páginas: 2 (479 palavras) Publicado: 10 de setembro de 2015
DIREITO CIVIL I - CCJ0006
Título
SEMANA 5

Descrição
Caso concreto
Rebecca, 70 anos, é portadora de patologia grave e o médico informou à família que
Rebecca não teria mais do que 3 (três) meses devida caso não realizasse tratamento
bastante invasivo. A família, preocupada com a idade avançada de Rebecca, preferiu
abrandar a gravidade notícia e autorizou o tratamento, sem explicar à Rebecca oque
estava efetivamente acontecendo (o médico também se comprometeu com a família de
que não falaria nada à paciente). Rebecca iniciou o tratamento acreditando que era apenas
uma prevenção de umpossível câncer. Ocorre que após alguns efeitos colaterais, Rebecca
decidiu parar, escondida da família e do médico, o tratamento por acreditar que ele não
interferiria em sua vida. Três semanas após ainterrupção do tratamento, Rebecca veio a
óbito. Obs: apesar da idade avançada, Rebecca estava em pleno gozo de suas faculdades
mentais.
Analisando as considerações aqui feitas e com fundamento nadisciplina
civil/constitucional dos direitos de personalidade, responda JUSTIFICADA E
FUNDAMENTADAMENTE:
A) Em que consiste o consentimento esclarecido? Ele foi respeitado?
B) Se soubesse do risco que ainterrupção do tratamento causaria, Rebecca poderia
interrompe-lo?
Questão de múltipla escolha 01
(Procurador - Assembleia Legislativa de Goiás/2015) Uma das inovações mais
importantes do estatuto civilistade 2002 é o capítulo referente aos direitos da
personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do código (arts. 11 a 21). No que
diz respeito aos direitos da personalidade, o Código Civilvigente prescreve que:
a) existe um rol taxativo desses direitos, constituídos pelo direito à vida, à liberdade, à
integridade física e psíquica, à imagem, à honra, ao nome e à vida privada.
b) éinviolável a vida privada da pessoa natural, e o juiz, a requerimento do interessado,
adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa
norma.
c) é defeso, em qualquer...
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