Caso concreto empresarial ii

Semana 03 - Caso Concreto – OAB 2010
Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um.
A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar qualquer documento da sociedade, o que pôs a continuidade da empresa em risco, uma vez que o objeto social da CTM está diretamente relacionado à compra e à venda internacional de alimentos, atividade que envolve a celebração de diversos contratos diariamente. Para contornar a situação, Tício e Mévio decidem excluir Caio da sociedade. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso diga se é possível a exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários?
Resposta: Sim, pois neste caso ocorre a perda do Affectio societatis, que “ é a disposição dos sócios em formar e manter a sociedade uns com os outros. Quando não existe ou desaparece esse ânimo, a sociedade não se constituiu ou deve ser dissolvida. Quando se diz ter ocorrido a quebra da affectio, isso significa que os sócios não estão mais motivados o suficiente para manterem os laços societários que haviam estabelecidos” (p. 419,420).
De acordo com o Art. 1.030, CC, o sócio poderá ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações.
A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.

Semana 03 - Questão Objetiva
No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
A) O cedente responde solidariamente com