Caso Concreto - Direito Civil 1, Semana 4 Estácio

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 4 Descrição Caso concreto
Catarina Almeida, embora filha biológica de José Almeida e Rafaela Oliveira Almeida foi criada desde a infância pelo casal Roberto Belo e Jesuína Andrade Belo. Dois meses após completar a maioridade, Catarina, por considerar que Roberto e Jesuína são seus verdadeiros pais, solicitou a retificação de seu nome para Catarina Almeida Andrade Belo com fundamento no art. 56 da LRP. Nesse caso é possível a alteração? Fundamente e justifique. SIM. LRP (Lei de Registro Público)- Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa. (Renumerado do art. 57, pela Lei nº 6.216, de 1975)
Questão de múltipla escolha 01
(PROCURADOR DO ESTADO - PGERS/2015) Em relação ao domicílio, conforme legislação vigente analise as seguintes assertivas:
I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos não emancipados
II. Exercendo profissões em locais diversos, cada um destes pode constituir domicílio para as relações que lhes corresponderem. III. O servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário, sendo, respectivamente, o lugar onde exercem permanentemente suas funções, onde servem e onde cumprem a sentença. lV- Muda-se de domicílio pela alteração de localização do lugar, independente da intenção da pessoa.
Quais estão corretas?
a) Apenas I e III. b) Apenas I e IV. c) Apenas II e III. d) Apenas II e IV. X) Apenas I, II e III.

Questão de múltipla escolha 02
Otávio, 83 anos, e seu filho Leandro, 50 anos, partiram de Fernando de Noronha para Recife em helicóptero quando uma forte tempestade abateu o veículo. Alguns dias depois do acidente, destroços do