caso concreto de processo civil

Páginas: 5 (1031 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
a Questão:
Orlando promove ação de conhecimento em face de Celso. Na inicial postula a cobrança de um crédito no valor de R$ 23.000,00 decorrente de serviços profissionais prestados ao réu. Citado regularmente, o réu oferece contestação negando a existência de sua obrigação. No correr do itinerário processual o autor ingressa com petição renunciando o direito objeto da demanda. O juiz proferesentença de improcedência do pedido.
Indaga-se:
a) O juiz deveria ouvir o réu sobre a renuncia do direito manifestada pelo autor da ação. Justifique.
R: Não, porque a renúncia é unilateral do autor, o juiz proferirá uma sentença em prol do réu, já que o autor renunciou.
(é um direito disponível, o autor pode renunciar a qualquer tempo.)

b) A sentença é de extinção do processosem resolução do mérito? Justifique.
R: om resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso V.

2a Questão ? Objetiva.
Existindo convenção de arbitragem, o juiz:
a) proferirá sentença de resolução de mérito;
b) suspenderá o processo até que o árbitro apresente seu laudo;
c) de ofício, poderá extinguir o processo sem apreciação do mérito;
d) se alegada pelo réu, extinguirá oprocesso sem resolução do mérito.
Letra D – Concenção arbitral sem resolução do mérito art. 301 § 4º

1a Questão.
Paulo pretende mover ação de cobrança de crédito no valor de R$ 10.000,00 em face de Valdemar. Procura um advogado para ajuizar a medida judicial cabível. Foi orientado a promover uma ação de conhecimento pelo procedimento sumário, art. 275, I do CPC. Procura outro advogado que oorienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente.
Indaga-se:
Qual dos advogados deu a melhor solução para o cliente e para a solução da lide? Justifique.
R: Sem duvida o advogado que optou em distribuir a ação pelo procedimento sumaríssimo moldado na Lei 9099/95 e estando as provas reunidas para instruir o efeito esse se mostra a escolha maisacertada que atendera a conveniência do autor. Já que os critérios que norteiam os processos na referida lei são: Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o espírito da lei é buscar um acordo, caso o autor necessitasse da dilação probatória conveniente seria distribuir a ação pelo procedimento comum que é o sumário.

A competência do JEC é absoluta ourelativa? Explique.
R: A Lei 9099/95 recepcionou dois critérios no art. 3º em razão da matéria e em razão do valor, a competência que fixa em relação ao valor é a competência relativa e a competência que fixa em relação a matéria é a absoluta. No cenário jurídico muitas discursões tem sido travada pelos doutrinadores e pela própria jurisprudência. Mas ao analizarmos a lei em comento não consta expressoque tipo de ações serão processadas pelo procedimento sumaríssimo, se assim a regra é facultativa podendo o autor optar se quer demandar pelo JEC ou pelo procedimento comum disposto no CPC.
O que mais importará nessa opção será a conveniência do autor, sendo a regra facultativa logo a competência relativa.

2a Questão ? Objetiva.
Quanto aos procedimentos ordinário e sumário, é corretodizer:
I ? ambos os procedimentos admitem denunciação da lide;
II ? ambos os procedimentos permitem a produção de prova pericial;
III ? ambos os procedimentos permitem que seja intentada ação declaratória incidental;
IV ? ambos os procedimentos admitem o recursos de terceiro prejudicado;
V ? ambos os procedimentos permitem a assistência.
Indique a alternativa correta:
a) asproposições III e IV estão incorretas;
b) as proposições IV e V estão incorretas;
c) as proposições I e III estão incorretas;
d) as proposições I e II estão incorretas;
e) as proposições II e V estão incorretas.

Letra C

1a Questão.
Agildo, condômino, promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face do Condomínio Solar. Postula a obrigação de não fazer pelo...
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