CASO CONCRETO DE INTRODU O AO ESTUDO DO DIREITO

CASO CONCRETO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CASO CONCRETO
João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo.

Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”.

Pergunta-se:
a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral?
b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito.
GABARITOS
A) Sim. Direito e Moral são instrumentos de controle social que pertencem ao campo da ética e que não se excluem. Ao contrário, se completam e se influenciam reciprocamente. Direito e Moral são conceitos próprios e distintos, mas são inseparáveis.
B) A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais. Objetivamente Ana Maria rompeu unilateralmente um compromisso assumido, o de se casar com João Ricardo, e deve responder pelos danos materiais e morais que lhe foram causados.
QUESTÃO OBJETIVA
Há regras que são seguidas naturalmente, porém há aquelas que se não são cumpridas naturalmente existe uma coação para tal, através de uma sanção prevista e garantida pelo Estado. Assim, são as normas do trato social (morais) e as normas jurídicas