Caso concreto de Historia do Direito Brasileiro

Páginas: 2 (436 palavras) Publicado: 8 de setembro de 2013
Caso I:

No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica,tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique.

Questão objetiva:
A abertura política que conduziria ao processo de redemocratizaçãoteve início no Governo Geisel, que definiu, juntamente com seu chefe do gabinete civil, General Golberi do Couto e Silva, que a distensão política deveria ser lenta, gradual e segura.  Na verdade,ela foi marcada por avanços e retrocessos que tiveram relação com o crescimento dos movimentos sociais, com o fortalecimento da oposição política, simbolizada pelo MDB e com os episódios derecrudescimento das práticas repressivas por parte da chamada “linha-dura” do regime.  Ao mesmo tempo em que o general Geisel buscava controlar o processo de abertura com um conjunto de medidas liberalizantes eoutras restritivas, teve que travar um sério embate contra a “linha-dura” do regime. Assim, com relação a alguns dos principais “episódios” de natureza jurídico-política que marcaram os avanços eretrocessos da abertura política do período Geisel, é possível afirmar que:
I - Através da Lei Falcão, editada em julho de 1976, modificava-se a legislação eleitoral, ampliando o acesso dos candidatos aorádio e à televisão, o que permitiu a vitória do MDB nas eleições para prefeituras e para as Câmaras Municipais em mais da metade das cem principais cidades brasileiras.
II - Em abril de 1977, foibaixado o chamado “pacote de abril”, quando, depois de uma crise entre o Executivo e o Congresso em que o governo não conseguiu a maioria de votos necessária para a implementação de uma série dealterações constitucionais, o Congresso foi colocado em recesso e as medidas do pacote foram implementadas.
III - Em outubro de 1978 o Congresso votou a Emenda Constitucional N°11 que entrou em vigor em...
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