Caso Concreto De Direito Processual Civil IV

Caso 3 - Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o sequestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, na firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional.
Indaga-se:
Agiu corretamente o juiz? Justifique.
Sim, pois no caso em tela o devedor não entregou bem móvel, por isso o juiz determinou o sequestro de verbas, com base no disposto no art. 461-A que remete para o art. 461, § 5, CPC

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:
a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora.
b) não há possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto.
c) o arresto não cessa havendo novação.
d) o arresto não cessa havendo transação.
Caso 5 - David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele a procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais.
Indaga-se:
Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.
Resposta: Deverá ser proposta a execução autônoma, onde há o processo de execução sem a fase de conhecimento, posto que o caso trata de nota promissória, sendo este um título executivo extrajudicial, consoante o artigo 585, I do CPC, que descarta a fase de conhecimento. Destarte não é necessária a ação de conhecimento, já que o direito já está contido, materializado no próprio título.
2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução:
a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio