caso concreto 9

Relatório - Metodologia Específica

07/08/2014 17:59
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Disciplina: CCJ0025 - DIREITO DO TRABALHO II
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA
SEMANA 9
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
CASO CONCRETO
DESCRIÇÃO
CASO CONCRETO: Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem dúvidas quanto à indenização do tempo de serviço.
Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Gilberto Cardoso. Justifique sua resposta. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
(A) Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
(B) Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
(C) Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
(D) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.
DESENVOLVIMENTO

1.1 - conceito:

A indenização trabalhista é um valor a ser pago pelo empregador ao empregado quando este é dispensado sem justa causa, como uma forma de recompensá-lo da perda do emprego e devendo corresponder ao tempo de serviço prestado ao empregador.

1.2 Fundamentos jurídicos e evolução histórica

Antes de 66 a indenização por tempo de serviço e a estabilidade eram as