Caso concreto 9-direito civil

Páginas: 5 (1002 palavras) Publicado: 25 de maio de 2013
Plano de Aula 9



Caso Concreto 1:
Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º período da faculdade de Direito.Durante a aula de Direito Civil,Miguel,que anotava a matéria,vê que sua caneta começa a falhar.Carlos Alberto,percebendo que o amigo esta em dificuldades,abre seu estojo,tira dele uma lapiseira e,em silêncio,a entrega a Miguel que ,também em silêncio,a aceita eretoma suas anotações.Ao final da aula,Carlos Alberto pede a lapiseira de volta.Miguel se recusa a devolvê-la alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas .Pergunta-se:

1) Houve negocio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel?Justifique a resposta.
R:De acordo com a classificação dos negócios jurídicos houve sim,pois estavam presente a manifestação da vontade,o objeto,asvantagens,o tempo da produção de efeito,a subordinação,as formas e as pessoas.

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado?
R:Bilateral por ser entre duas pessoas,gratuito por não ter contra prestação,intervivos pois produzem efeitos durante a vida,principal por si só e não solene pois não depende da lei para ser celebrado.

3) É possível apratica de negocio jurídico sem a troca de palavras?
R:Sim,através do uso de silencio e não demonstração da vontade.

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel,diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?
R:Seguido o art.113 cc uso da boa-fé celebrada no lugar.

Caso Concreto 2
José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Julio edetermina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais.Julio assume o compromisso de cumprir tal destinação.Pouco tempo depois,os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.
1)A doação feita para Júlio possui algum elemento acidental? Em caso positivo,justifique e conceitue.Em caso negativo,justifique.
R:No caso,a doação é feita com encargo.O encargo ou modo pode ser conceituado como sendo o ônus ou obrigação de realizar determinado ato ou atividade pelo beneficiário da transferência de bens ou vantagens.Tal ato ou atividade pode ser realizado em favor do próprio transmissor,de terceiros ou da sociedade.

2) Pode haver revogação do contrato celebrado?Fundamente a resposta.
R: Inexistindo ocumprimento do avençado cabe a revogação da doação por inexecução do encargo (art 555 do CC)

3)Aplica-se na hipótese,a regra do art 125 do CC? Esclareça
R: Não.Só se o encargo fosse estabelecido na qualidade de condição suspensiva.(125 c/c 136 do CC)

Caso Concreto 3
Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais),concedendo a este ultimo um ano de prazopara pagar.O empréstimo ocorre no dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.Pergunta-se:
1) Qual é a data do vencimento da divida de Luiz Guilherme?
R:Os prazos de anos expiram no dia de igual numero no ano seguinte (art 132 paragrafo 3º do código civil).Entretanto,como o dia 26 de junho é sábado,o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil (art 132 paragrafo 1º do código civil).E oprimeiro dia útil é segunda feira,dia 28 de junho,data do vencimento da obrigação.

2)No caso ,identifique o termo e o prazo para o pagamento da divida.
R:Termo final é a data do vencimento da obrigação (28 de junho) e que prazo é o lapso de tempo de um ano,acrescido de dois dias.

Caso Concreto 4
Tomás,um grande amigo de família,solteiro,sem descendentes e ascendentes,deseja realizar uma doação aum de seus sobrinhos.Todavia,não quer que o negocio surta efeitos imediatamente,mas sim no futuro.Sabedor que você é estudante de Direito,ele o consulta,solicitando explicação de cunho jurídico acerca da diferença pratica-além da incerteza da condição e da certeza do termo-entre inserir uma condição suspensiva ou um termo-entre inserir uma condição suspensiva ou um termo inicial em seu contrato...
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