Caso concreto 6

MATÉRIA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CASOS CONCRETOS – 6
CASO – 1
FONTES FORMAIS: Seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria e dá ao costume e à jurisprudência, a força desta. As forças sociais, os fatos sociais, seriam tão somente causa material do Direito.
FONTES MATÉRIAIS: São os fatos sociais, as própias forças sociais criadoras do Direito. Constituem à matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste, concorrem sob a forma de fatos sociais econômicos, políticos, religiosos e morais.
1 - ( A ) – NÃO. Porque no Estado moderno, estruturado na clássica divisão dos três poderes os papéis dos tribunais não poderá ir além da interpretação ou integração do Direito a ser aplicado. Se os juízes passassem a criar o Direito, haveria uma intromissão arbitrária na área de competência do legislativo.
1 – ( B ) – SÚMULA: Um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

CASO – 2
SÚMULA VINCULANTE: É a jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo STF, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, a administração Pública, direta e indireta terão que seguir na prática, adquirir força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito.
CASO – 3
OPÇÃO – ‘’ B