Caso concreto 4

DIREITO CIVIL I - CCJ0006
Título: SEMANA 4
Descrição: Caso Concreto
O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”.
Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este?
Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas.
R: Sendo brasileiro ele não poderia alterar o seu nome original para este, pois de acordo com a Lei de Registro Público, os oficiais do registro civil não podem aceitar prenomes que possam expor a pessoa ao ridículo, se ele insistisse em alterar o nome o caso seria submetido a uma decisão judicial.

Questão objetiva 1
(MP-SE 2013) É correto afirmar:
a) Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis.
b) É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador.
X) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
d) O pseudônimo adotado, ainda que para atividades lícitas, não goza da mesma proteção que se dá ao nome da pessoa natural.
e) A exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa são direitos personalíssimos do ofendido, não se transmitindo a qualquer herdeiro a possibilidade de sua proteção jurídica.
Questão objetiva 2
(AL-PB 2013) A respeito dos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que:
a) O cônjuge ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau poderá exigir que cesse a lesão a direito de personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos.
b) É defeso, salvo por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bens costumes.
c) Independe de prova do prejuízo a indenização, pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, com fins econômicos ou comerciais.
X) A