caso concreto 4 , trabalho I

Páginas: 7 (1570 palavras) Publicado: 9 de dezembro de 2014
Caso Concreto I.
O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva
estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas deum dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.
RESPOSTA: NO. A CCT – ConvençãoColetiva do Trabalho se caracteriza como uma Fonte Formal, Autônoma e Mediata.
Ato ou contrato-regra (Teoria de Duguit): Esta é a teoria defendida pela doutrina majoritária para explicar a natureza jurídica das normas coletivas. Segundo ela as normas coletivas teriam forma de contrato, mas características de lei.
Questões Objetivas:
1-(FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalhoprioriza a verdade real diante da verdade formal.Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente,os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:
RESPOSTA: C. Da primazia da realidade.
Caso Concreto II.
Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis nacidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. Analisando o caso concretoapresentado, responda aos questionamentos abaixo;
Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente.

RESPOSTA – 1-A) Sim, pois estão previstos os requisitos nos art. 2° e 3°, caput da CLT, quais sejam: subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e trabalho prestado por pessoa física.
Qual o princípio dodireito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada?
Resposta – Primazia da realidade, pois observando os fatos narrados conclui-se, claramente, que se verificam os requisitos caracterizados na relação de emprego.
Múltipla Escolha.
(CESPE) A relação de trabalho autônomo se diferencia da relação de emprego basicamente pela presença, no tocante à relação de emprego, dorequisito da:
d)subordinação na prestação de serviços;
Caso Concreto III.
Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar paraos estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:
a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.
Resposta – Uma vez comprovado o trabalho de alguém para outro pessoa, presume-se que exista relação de trabalho. Resta comprovado no caso em comento a habitualidade nasatividades, assim como todos os demais requisitos da relação de emprego.
Com base nessa presunção pode-se dizer que existe, sim, relação de emprego entre Abigail e Helena.
Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.
Resposta – Em conformidade com o...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Trabalho i caso concreto
  • Caso concreto 4
  • Caso concreto 4 trabalho 1
  • CASO CONCRETO 4 DIREITO DO TRABALHO
  • Casos Concretos AV2 Trabalho I
  • CASOS CONCRETOS DE PROC. DO TRABALHO I
  • Trabalho caso concreto 4
  • Respostas CASOS CONCRETOS DIREITO DO TRABALHO I

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!