Caso concreto 4 historia

Caso concreto 4
Resposta:
a) Não, porque com a carta de 1824 D.Pedro queria garantir o poder centralizado,com isso há divisão em quatro poderes,que estaria acima desses três e que seria exercido exclusivamente pelo imperador: O poder moderador.
b) Através da consagração do modelo de monarquia unitarista,qual o imperador nomeia os presidentes da província,sistema eleitoral indireto e censitário,que excluía uma grande parcela da população do direito a voto e divisão dos poderes,não em três,mas em quarto onde o poder moderador estaria acima de três poderes.
c) A constituição imperial de 1824 deu nova feição à justiça brasileira,elevando-a,pelo constitucionalismo montesquiano,a um dos poderes do estado com a promulgação do código criminal de 16 de dezembro de 1830,na qual ,apesar dos acirrados debates,manteve – se mantida a pena de morte,foi instituído,para o julgamento dos crimes em geral,o conselho do júri ( ou juízo de jurados) inspirado no modelo inglês.Na realidade figura do tribunal do júri teve sua origem na lei de 18 de junho de 1822, sobre os crimes de imprensa tendo sido estendido para os demais crimes com o código criminal .Apesar da previsão na constituição de 1824,a instituição do tribunal do júri nunca foi estendida para cível. Com o código de processo criminal,de 29 de menoridade de D.Pedro segundo ,foi marcado pela extinção das antigas figuras dos ouvidores,corregedores e chanaleres como magistrados (decreto de 5 de dezembro de 1832), universalizando a figura do juiz como magistrado de 1° instância,em suas diversas modalidades.
Juiz Municipal – escolhido pelo presidente da província,dentre os nomes constantes de uma lista tríplice eleita pela câmara municipal,em substituição da antiga de juiz ordinário local.
Juiz de paz – eleito pela população da cidade ou vila, para mandato de 4 anos,teve seu poder aumentado no período regencial,para incluir o próprio julgamento das questões penais de pequena monta (restringindo se posteriormente, seus poderes