caso concreto 2

Disciplina: CCJ0003 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CASO CONCRETO Nº 2

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Curso: Direito

DESCRIÇÃO

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela.
Para tal, serão utilizados os seguintes casos:

CASO CONCRETO

João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, conseqüentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei. Pergunta-se:

a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral?

R: Sim. A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que em razões da obediência do sujeito não sejam morais.

b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito.

R: A conduta de infidelidade de Ana Maria está ferindo exclusivamente os princípios morais, mas ela não pode sofrer nenhuma sanção da lei, pois não cometeu nenhum crime.

QUESTÃO OBJETIVA

Há regras que são seguidas naturalmente, porém há aquelas que se não são cumpridas naturalmente existe uma coação para tal, através de