Caso Concreto 2 Historia do Direito Brasileiro

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

AULA 2

O que é Carta Foral?

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.
Fonte: pt.wikipedia.org

Esse documento ainda fera efeitos atualmente devido a sua validade jurídica, e aos princípios jurídicos que favorecem a cidade de Olinda, como irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido, pela relevância da inscrição do Foral de Olinda e dos contratos de aforamentos no registro imobiliário.
Fonte: www.fundaj.gov.br

1ª Questão
B) Somente a alternativa II está correta.

2ª Questão
B) Somente a afirmativa II está ERRADA.

3ª Questão
A) A racionalidade punitiva durante todo o período colonial Brasileiro esteve sobre a egíde do Livro V destas ordenações e suas vigência, no Brasil, se estendeu até os anos iniciais do regime republicano proclamado em 1889 HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

AULA 2

O que é Carta Foral?

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.
Fonte: pt.wikipedia.org

Esse documento ainda fera efeitos atualmente devido a sua validade jurídica, e aos princípios jurídicos que favorecem a cidade de Olinda, como irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e