Caso Concreto 2 Direto Civil I

Caso Concreto 02
Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida.
R= É necessária a prova da vida da criança para determinar se a mesma adquiriu personalidade material ou não, se será considerada herdeira do pai ou não e para determinar se deve ser realizada a certidão de natimorto ou certidão de nascimento e de óbito. A prova poderá ser produzida utilizando-se o exame denominado Docimasia Hidrostática de Galeno.
Questão objetiva 1
Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) as assertivas adiante, sobre a pessoa natural:

(V)
O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações.
(V)
O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento.
(F)
A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais.
(V)
A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro.
(F)
A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado.

Questão objetiva 2

Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

a. Conforme o Código Civil brasileiro o nascituro não possui personalidade. No entanto, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a possibilidade de lhe conferir personalidade material.
b. Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo). (CORRETA)
c. A capacidade de direito é limitada pelas regras de incapacidade. Assim, por exemplo, o maior de 16 e maior de 18 anos não possui