Caso concreto 2 cpc

465 palavras 2 páginas
Caso 2
1ª Questão:
Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta por quem não é, verdadeiramente, o credor (pessoa não participante da relação jurídica material deduzida em juízo); ainda foi dito pelo réu que, antes do ajuizamento da ação, as partes (da lide) celebraram, por escrito, novo pacto (novação), por meio do qual o débito poderia ser pago em 10 (dez) parcelas iguais e as prestações estavam sendo pagas pontualmente. O réu, porém, não produziu qualquer prova neste sentido, deixando de juntar o referido documento (caracterizador do pacto), ou qualquer outro por meio do qual se chegasse à comprovação da referida afirmação.
Indaga-se:
1.1 Todas as defesas narradas deveriam, tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”.
Resposta: Não, pois a incompetência relativa deve ser declarada por meio de Exceção, conforme art. 112 do CPC.
De acordo o art. 301 do CPC, são respostas preliminares apresentadas pelo réu: a nulidade de citação, pois é pressuposto processual de validade; a incompetência absoluta, podendo o réu alegá-la a qualquer momento, conforme art. 113, CPC; a incapacidade da parte, pois os vícios formais impedem o desenvolvimento regular do processo. A defesa é indireta pois reconheceu a dívida alegando já havia feito acordo com o autor.
1.2 Houve revelia, no presente caso? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais.
Resposta: Não houve revelia, pois

Relacionados

  • Processo Civil 4
    413 palavras | 2 páginas
  • Processo civil i semanas 1 a 5 estácio de sá
    1333 palavras | 6 páginas
  • agcb
    7584 palavras | 31 páginas
  • Embargos Terceiro
    1594 palavras | 7 páginas
  • Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá
    7090 palavras | 29 páginas
  • Novo A Microsoft Word Document 3
    4378 palavras | 18 páginas
  • Exercicios de Direito Processo Civil II
    627 palavras | 3 páginas
  • Direito
    7516 palavras | 31 páginas
  • Direito
    9687 palavras | 39 páginas
  • Pratica simulada iii
    7155 palavras | 29 páginas