Caso concreto 15 penal 1

Plano de Aula: 15 - Concurso de Pessoas

DIREITO PENAL I

Título
15 - Concurso de Pessoas
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
15
Tema
Concurso de Pessoas
Objetivos
? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender a construção dogmática do concurso de pessoas e adoção, pelos Tribunais, da Teoria do Domínio Final do Fato. ? Identificar a responsabilidade penal de cada agente conforme sua culpabilidade. ? Diferenciar os institutos da autoria e participação em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. ? Identificar os institutos da cooperação dolosamente distinta, participação de menor importância e participação impunível. ? Analisar a aplicação da punibilidade pelo concurso de pessoas em crimes culposos e em crimes omissivos. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
Estrutura do Conteúdo
1.Conceitos
1.1. Distinção entre concurso necessário e eventual de pessoas: - crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. 2. Natureza jurídica do concurso de pessoas 2.1 Teorias: - Unitária, dualista e pluralista. 2.2.Teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, Código Penal. 2.3. Delitos que excepcionam a teoria adotada pelo sistema penal pátrio – controvérsias acerca da responsabilização penal.
3. Requisitos 3.1. Pluralidade de Pessoas e de conduta. 3.2. Relevância causal de cada conduta. 3.3 Liame Subjetivo ou Psicológico 3.4. Identidade de Ilícito Penal
4.Autoria:
4.1.Teorias acerca do conceito de autor: 4.1.1 Unitária, extensiva e restritiva. 4.2. Teoria adotada pelo Código Penal. 4.3 Espécies de autoria segundo a Teoria do Domínio Final do Fato. 4.3.1. co-autoria (autor executor, funcional e intelectual). 4.3.2. autoria mediata. 4.3.3.